Documento obtido pelo Joio revela as estratégias das corporações para bloquear a adoção de um modelo de rotulagem que poderia desencorajar o consumo de ultraprocessados

Poderia ter sido a principal política pública do Brasil na tentativa de conter as maiores causas de morte no país associadas à alimentação. Mas se transformou numa aula de lobby e da capacidade da indústria em atropelar a saúde coletiva em nome dos lucros. Um documento obtido por Joio e The Intercept fornece um tutorial de como corporações como Nestlé, Danone, Bauducco e Pepsico conseguem enfraquecer e desfigurar políticas públicas – neste caso, uma norma da Anvisa sobre a rotulagem de produtos. 

Há algumas diferenças relevantes entre os dois modelos. A ideia dos alertas é exibir um símbolo para cada nutriente em excesso, enquanto a lupa condensa tudo dentro de um retângulo. Assim, no caso das advertências, crianças e pessoas analfabetas conseguem entender que um produto é “alto em”, e se basear no número de alertas para tomar uma decisão. 

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Como essas decisões de compra são tomadas muito rapidamente, as evidências científicas também apontam um melhor funcionamento da lógica de um símbolo por nutriente. Além disso, os alertas já foram testados na prática em países sul-americanos, enquanto as lupas estão num arrastado processo de discussão no Canadá. 

2. A indústria, unida,
jamais será vencida

O documento aponta como fundamental a formação da Rede Rotulagem. Trata-se de uma coalizão de associações empresariais. Muitas vezes, são apenas figurinhas repetidas: as mesmas corporações que estão em uma organização também estão em outra. Mas, nesse agrupamento, entraram ainda empresas da área de embalagens, fabricantes de aditivos e supermercadistas. É um aviso: se quiser cruzar a linha de novo, a briga será grande. 

3. Aumente a pressão

Em maio de 2018 a Anvisa divulgou um primeiro relatório no qual deixava clara a preferência pelos alertas. A análise da agência era de que as evidências científicas produzidas até então mostravam que esse sistema de rotulagem cumpria um papel relevante no estímulo a escolhas mais saudáveis. Além disso, projetava-se proibir o uso de alegações nutricionais em qualquer rótulo com alertas. Por exemplo, um produto “alto em sódio” não poderia exibir nenhuma mensagem positiva sobre a presença de fibras, vitaminas, minerais, a exemplo do que se fez no Chile. 

O semáforo estava fora do jogo, pelo menos nos rótulos. Mas, naquele momento, o sinal amarelo acendeu na indústria, como mostra a página 40 do documento. Foi então que a caixa de ferramentas se abriu. No final de julho, a Abia foi até Michel Temer, que pressionou publicamente a Anvisa – a agência, em tese, tem autonomia em relação ao Poder Executivo. 

Não chega a ser surpreendente. Sucessivos diretores têm externado a posição de que o papel da Anvisa é mediar as tensões entre saúde pública e lucros privados. Analisando as agendas dos diretores ao longo de 2019, vimos que 90% das reuniões são com empresas. No caso da gerente-geral de Alimentos, Thalita Antony de Souza Lima, 86% dos compromissos foram com corporações. 

Entre setembro de 2019 e a decisão final, as corporações fizeram uma nova ofensiva para neutralizar os últimos pontos de discórdia, como mostra a página 45. De novo, vitória. Conseguiu-se diminuir o tamanho da lupa que deverá ser colocada na embalagem – é uma piada pronta: você vai precisar de uma lupa para enxergar a lupa da Anvisa. 

13. Mate os perigos pela raiz

Aqui um exemplo de olho, com a barrinha lateral, nono, se der pra ser um pouco desalinhado

Ainda no Legislativo, a Abia fala em promover uma aproximação de lideranças pró-mercado e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a chamada bancada ruralista: de novo, um ponto impreciso, considerando que as corporações de alimentos fazem parte da FPA. 

“Acho que a citação pode ser similar ao olho, mas um pouco menor, sem a barrinha e em itálico”

Na mesma seara, a Abia não esconde o receio de que o próximo passo seja a adoção de impostos especiais sobre os produtos que levam selos. Mas essa é uma outra história. 

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